Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204614661A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores ...1457941204614661Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. A nova regulamentação, no entanto, não entrou em vigor no ano de 2012.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456822Direito ConstitucionalCom relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.I A igualdade está expressa, como princípio constituc...Questão 457941204498485Direito ConstitucionalOs órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição...Questão 457941204508764Direito ConstitucionalA obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pag...Questão 457941204526663Direito ConstitucionalAo Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.Questão 457941204535538Direito ConstitucionalA União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas...Questão 457941204538440Direito ConstitucionalA terceira onda renovatória restringe tipos de acesso à justiça garantidos na segunda onda renovatória.Questão 457941204594443Direito ConstitucionalO estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidenci...Questão 457941204596753Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204618837Direito ConstitucionalA norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...Questão 457941204649168Direito ConstitucionalCom relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.