Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204600473A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de respon...1457941204600473Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506913Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudôn...Questão 457941204562974Direito ConstitucionalDeterminada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos.Nesse ...Questão 457941204568700Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204576841Direito ConstitucionalCaso uma lei de iniciativa parlamentar afaste os efeitos de sanções disciplinares aplicadas a servidores públicos que participarem de movimento reivin...Questão 457941204594888Direito ConstitucionalAs professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à tot...Questão 457941204595612Direito ConstitucionalNo caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas c...Questão 457941204597107Direito ConstitucionalNos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas inf...Questão 457941204606639Direito ConstitucionalSegundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possíve...Questão 457941204618843Direito ConstitucionalAs leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutida...Questão 457941204619943Direito ConstitucionalA jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito ...