Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445653Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstit...1457941204445653Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADISegundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuídaAa qualquer dos legitimados universais para a propositura da ADI, ainda que não tenha atuado como parte no processo julgado.Ba pessoas naturais com interesse na solução da controvérsia.Cao advogado-geral da União.Dao estado-membro, no caso de norma estadual, ou à União, no caso de norma federal.Eao amicus curiae, desde que apresente informações relevantes ou dados técnicos que contribuam para o exame da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447055Direito ConstitucionalEm razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...Questão 457941204494514Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204559995Direito ConstitucionalNo âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.Questão 457941204563241Direito ConstitucionalAo ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, ...Questão 457941204564251Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, é exigida prévia autorização do Poder Judiciário para a instauração de inquérito ou procedimento investigatório criminal contra p...Questão 457941204575182Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.Questão 457941204575969Direito ConstitucionalO servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência so...Questão 457941204589254Direito ConstitucionalSe a lei for declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, caberá ao Senado Federal, mediante resolução, suspender sua execução.Questão 457941204615232Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.Questão 457941204626332Direito ConstitucionalO texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.