Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628148Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que...1457941204628148Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476586Direito ConstitucionalDesde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários ...Questão 457941204484975Direito ConstitucionalA respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204526676Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação conforme sem redução de texto no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204539084Direito ConstitucionalConsidere as seguintes disposições constitucionais.I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...Questão 457941204557158Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da competência legislativa em matéria de finanças públicas, assinale a opção em que...Questão 457941204569504Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.Questão 457941204595606Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições...Questão 457941204640949Direito ConstitucionalA CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.Questão 457941204643475Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.Questão 457941204669785Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico brasileiro, as fontes são categorizadas em materiais e formais.