Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204645827A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o E...1457941204645827Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476917Direito ConstitucionalCom base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204478942Direito ConstitucionalA CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ...Questão 457941204482826Direito ConstitucionalO assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e...Questão 457941204540023Direito ConstitucionalOs direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativa...Questão 457941204564416Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204573122Direito ConstitucionalA CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defe...Questão 457941204575393Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas como normativas quando há uma adequação entre o conteúdo normativo do texto constitucional e a realidade soci...Questão 457941204597112Direito ConstitucionalCompete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.Questão 457941204600943Direito ConstitucionalA respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o dis...Questão 457941204626907Direito ConstitucionalNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.