Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204630426O Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públic...1457941204630426Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outras por lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456661Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204507871Direito ConstitucionalPossui legitimidade ativa para propor ação popularQuestão 457941204515988Direito ConstitucionalO mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez c...Questão 457941204518076Direito ConstitucionalA respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204518364Direito ConstitucionalNa criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204540202Direito ConstitucionalAutor de ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação dos seus direitos políticos.Questão 457941204546556Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, a preservação do patrimônio cultural tem prevalência sobre a tentativa de equilíbrio social.Questão 457941204594448Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito penitenciário, cabendo à União apenas o estabelecimento d...Questão 457941204613189Direito ConstitucionalCom amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constit...Questão 457941204651086Direito ConstitucionalTanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até ...