Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204665582A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Con...1457941204665582Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451809Direito ConstitucionalO brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Questão 457941204462078Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941204478094Direito ConstitucionalO STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitu...Questão 457941204560742Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.A rigidez constitucional é marca de todas as Constit...Questão 457941204561784Direito ConstitucionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204589077Direito ConstitucionalSimplificadamente reduzido à essência, o conteúdo do inciso XI corresponde ao seguinte enunciado: Na administração pública, ninguém pode receber remun...Questão 457941204592386Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonom...Questão 457941204607632Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser defendido em juízo p...Questão 457941204625027Direito ConstitucionalAs CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento da maioria absolut...Questão 457941204642008Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento...