Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204478094O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exer...1457941204478094Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaO STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443850Direito ConstitucionalDeterminado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei...Questão 457941204448877Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 inovou em matéria de direitos humanos e reparação direta pelo Estado ao prever, de forma expressa e detalhada, o direit...Questão 457941204529076Direito ConstitucionalNo caso de o Supremo Tribunal Federal receber queixa concernente à prática de crime doloso contra a vida cometido pelo presidente da República, o pres...Questão 457941204529078Direito ConstitucionalO meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.Questão 457941204573508Direito ConstitucionalAdotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.Questão 457941204594506Direito ConstitucionalCom a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupava...Questão 457941204619085Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.Questão 457941204627280Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo e das atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.Questão 457941204639917Direito ConstitucionalO filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato.Questão 457941204644207Direito ConstitucionalA matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legisl...