Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204642008Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva...1457941204642008Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense, podem ser discutidos por meio de habeas corpus.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490578Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos socia...Questão 457941204502337Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204511873Direito ConstitucionalO Ministério Público atuante junto a tribunal de contas não detém a prerrogativa de fazer instaurar processo legislativo concernente à sua própria org...Questão 457941204539085Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveisQuestão 457941204547821Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo qu...Questão 457941204562068Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.A CF assegura aos presos respeito ...Questão 457941204590117Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF regra constante em Constituição estadual que imponha aos municípios o encargo de transportar da zona rural para a sede do municí...Questão 457941204594447Direito ConstitucionalLei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legisl...Questão 457941204622373Direito ConstitucionalO direito à propriedade, embora incluído entre os direitos individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo sido, na CF, relativizados s...Questão 457941204642635Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, relativo aos princípios gerais da ordem econômica.Os princípios gerais da ordem econômica, previstos na CF, fundam-se na valoriz...