Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204539085Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta i...1457941204539085Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Evolução Constitucional BrasileiraConforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveisAdevem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.Bpodem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.Cdevem ser consideradas revogadas.Dpodem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.Epodem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455543Direito ConstitucionalJazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.Questão 457941204470508Direito ConstitucionalA mutação constitucional caracteriza o denominado poder constituinteQuestão 457941204473883Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo efic...Questão 457941204513997Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, di...Questão 457941204531269Direito ConstitucionalAs constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crim...Questão 457941204562022Direito ConstitucionalConsiderando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constituciona...Questão 457941204564251Direito ConstitucionalDe acordo com o STJ, é exigida prévia autorização do Poder Judiciário para a instauração de inquérito ou procedimento investigatório criminal contra p...Questão 457941204597245Direito ConstitucionalA competência da justiça federal para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos referentes a direitos individua...Questão 457941204620551Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por par...Questão 457941204629710Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.