Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204531269As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impo...1457941204531269Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosAs constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença condenatória transitada em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464345Direito ConstitucionalO adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.Questão 457941204506911Direito ConstitucionalO Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido ...Questão 457941204511901Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STJ, é assegurada aos membros do Ministério Público de Contas, sem qualquer submissão à corte de contas, a requisiçã...Questão 457941204517047Direito ConstitucionalWil renunciou à nacionalidade estadunidense, naturalizou-se brasileiro e casou-se com Amélia, brasileira, com quem atualmente vive no Brasil. Nessa si...Questão 457941204561626Direito ConstitucionalOs recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.Questão 457941204575970Direito ConstitucionalNo âmbito da competência legislativa concorrente, inexistindo lei federal, os estados exercerão competência legislativa plena, mas eventual promulgaçã...Questão 457941204580855Direito ConstitucionalNos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio d...Questão 457941204611138Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941204648508Direito ConstitucionalA respeito do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204652974Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério P...