Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603692Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO...1457941204603692Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSeria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cidadãos domiciliados em Rondônia há, no mínimo, cinco anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443442Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gest...Questão 457941204455820Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.Questão 457941204460963Direito ConstitucionalO direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.Questão 457941204463308Direito ConstitucionalÉ permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públic...Questão 457941204514194Direito ConstitucionalÉ constitucional a cumulação entre a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos.Questão 457941204585004Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941204590774Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.Questão 457941204608739Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.Questão 457941204623533Direito ConstitucionalEmbora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de sua própria competência as causas de ...Questão 457941204627808Direito ConstitucionalAcerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.A dignidade da pessoa humana é um fundamento da ...