Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590774Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.1457941204590774Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461845Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, p...Questão 457941204498929Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor...Questão 457941204514151Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de contas anuais dos prefeitos municipais, o parecer técnico do tribunal de contas ...Questão 457941204537295Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude deQuestão 457941204539106Direito ConstitucionalAo apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores...Questão 457941204576838Direito ConstitucionalCaso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido ...Questão 457941204583596Direito ConstitucionalO cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.Questão 457941204594751Direito ConstitucionalSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941204597104Direito ConstitucionalAos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdênci...Questão 457941204650213Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.