Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204461845A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legisla...1457941204461845Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460515Direito ConstitucionalDesde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na ...Questão 457941204502618Direito ConstitucionalA lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.Questão 457941204503568Direito ConstitucionalÉ competência privativa do municípioQuestão 457941204527803Direito ConstitucionalCaso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...Questão 457941204535950Direito ConstitucionalNenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsab...Questão 457941204570314Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo.Questão 457941204577299Direito ConstitucionalCom referência ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204577801Direito ConstitucionalO controle administrativo exercido pelo CNJ é subsidiário e pressupõe prévia atuação pelos tribunais ordinários.Questão 457941204648924Direito ConstitucionalNo controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex tunc, mas, tendo em vista razões de segurança jurídica ...Questão 457941204654225Direito ConstitucionalO processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do pr...