Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204469755A iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Le...1457941204469755Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaA iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477688Direito ConstitucionalO Poder Legislativo pode controlar o Poder Executivo ao derrubar o veto presidencial, no entanto, em sentido inverso, o Poder Executivo não exerce con...Questão 457941204503102Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.I Somente por lei específica poderá...Questão 457941204507817Direito ConstitucionalAcerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204508882Direito ConstitucionalUm cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desaprop...Questão 457941204511170Direito ConstitucionalUma política de fixação de preços, ainda que limite lucros, não gera o dever de indenização pelo Estado.Questão 457941204570995Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da CF, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias individuais.Questão 457941204595414Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem.A competência para processar e julgar uma ação...Questão 457941204608586Direito ConstitucionalNa sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.Questão 457941204653970Direito ConstitucionalSegundo o art. 68 do CPP, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovid...Questão 457941204664982Direito ConstitucionalA forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.