O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...

A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absolut...

Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena par...

A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

A respeito dos estados-membros da Federação brasileira, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituci...

Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de con...

Considerando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.

Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.