Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601208Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, med...1457941204601208Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoOs responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514295Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, exceto em relação...Questão 457941204526334Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções deQuestão 457941204529387Direito ConstitucionalPor não ser residente no Brasil, o referido cidadão norte-americano não poderá suscitar a nulidade de julgamento por ofensa ao devido processo legal, ...Questão 457941204548481Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204557767Direito ConstitucionalO fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda...Questão 457941204558303Direito ConstitucionalO Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo os estados, o...Questão 457941204564641Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204580997Direito ConstitucionalAs polícias militares, responsáveis pela segurança da sociedade, atuam de forma ostensiva, como polícias administrativas, e estão legalmente impedidas...Questão 457941204618838Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança...Questão 457941204627583Direito ConstitucionalÉ da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.