Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618838As pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inc...1457941204618838Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAs pessoas jurídicas são destinatárias dos direitos e das garantias fundamentais constantes da Constituição Federal, inclusive de mandado de segurança, habeas data e habeas corpus.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450841Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.Questão 457941204569366Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os municí...Questão 457941204602737Direito ConstitucionalNo que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens.É competência exclusiva da Uni...Questão 457941204603481Direito ConstitucionalA CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.Questão 457941204613978Direito ConstitucionalEstará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...Questão 457941204621711Direito ConstitucionalO federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução des...Questão 457941204629747Direito ConstitucionalNo que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204635077Direito ConstitucionalA respeito da administração pública e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204642591Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subord...Questão 457941204663498Direito ConstitucionalA respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.