A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e ...

Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de ges...

Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral da...

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado....

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

De acordo com dispositivo constitucional, pode o ente municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, passar a exigir, dos pro...

A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio ...

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atual...