Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604062A proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e...1457941204604062Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA proibição de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos decorre do princípio da moralidade, expressamente constante na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446643Direito ConstitucionalJosé nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa mul...Questão 457941204495205Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A organização político-administrativa da Repúbli...Questão 457941204517695Direito ConstitucionalÉ constitucional a lei estadual que proíba a administração pública de contratar empresa em cujo quadro funcional conste empregado condenado por prátic...Questão 457941204532722Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direit...Questão 457941204570395Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens...Questão 457941204575978Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integra...Questão 457941204590125Direito ConstitucionalO município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema federal brasileiro, é entidade intraestatal rígid...Questão 457941204604993Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado a...Questão 457941204607917Direito ConstitucionalA liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer restrições ou suspensões em seu cumprimento.Questão 457941204653173Direito ConstitucionalA administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administra...