Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590125O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema federal brasileiro,...1457941204590125Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema federal brasileiro, é entidade intraestatal rígida, tal qual a União e o estado-membro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469755Direito ConstitucionalA iniciativa de projetos de lei pode ser extraparlamentar, ou seja, originária de autoridades que não compõem o Poder Legislativo.Questão 457941204506909Direito ConstitucionalA compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a ...Questão 457941204515783Direito ConstitucionalEm relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de queQuestão 457941204518349Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no p...Questão 457941204529313Direito ConstitucionalConforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que resultem do desmembramento de territ...Questão 457941204577198Direito ConstitucionalAcerca da jurisprudência do STF relativa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204586851Direito ConstitucionalEm relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.Questão 457941204593891Direito ConstitucionalA Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...Questão 457941204594608Direito ConstitucionalOs tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.Questão 457941204596390Direito ConstitucionalApesar de seus eventuais problemas, de suas críticas e de suas emendas ao longo dos anos, a Constituição brasileira tem cumprido seu papel de mediar a...