Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204622371No Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados...1457941204622371Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos PartidosNo Brasil, os partidos políticos são instituições de caráter não permanente, cujo objeto e finalidades foram delimitados pela CF, com vistas à organização e participação política do eleitorado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448089Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais previstos no título I da CF representam uma inovação no constitucionalismo brasileiro, uma vez que as Constituições anterio...Questão 457941204448149Direito ConstitucionalNo contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais s...Questão 457941204494707Direito ConstitucionalÉ correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.Questão 457941204527007Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquent...Questão 457941204563149Direito ConstitucionalO Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presid...Questão 457941204577205Direito ConstitucionalCom relação aos mecanismos de freios e contrapesos admitidos pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941204585587Direito ConstitucionalCom referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204625843Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização administrativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Questão 457941204638327Direito ConstitucionalEnquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.Questão 457941204638882Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.