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Com relação aos mecanismos de freios e contrapesos admitidos pela CF, assinale a opção correta.
Ao estabelecerem os legitimados para a propositura de ADI perante o respectivo tribunal de justiça, os estados-membros devem, obrigatoriamente, inclui...
Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patr...
Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal comp...
No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por u...
À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes entre os entes federativos, assinale a opção c...
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja c...
A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais ...
Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e fundamentada, a quebra do si...
Julgue o item abaixo, a respeito da estrutura da CF e da hermenêutica das normas constitucionais.A técnica de decisão denominada interpretação conform...