Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204563360Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos...1457941204563360Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoOs estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal competência legislativa à União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449204Direito ConstitucionalSegundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, sã...Questão 457941204449319Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.Questão 457941204487768Direito ConstitucionalDe forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípiosQuestão 457941204502318Direito Constitucional132 O cabimento de reclamação constitucional em que se alega que a decisão judicial reclamada violou entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal...Questão 457941204531267Direito ConstitucionalOs tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas...Questão 457941204559683Direito ConstitucionalAs funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.Questão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204576633Direito ConstitucionalCom relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204593895Direito ConstitucionalA União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo ...Questão 457941204627775Direito ConstitucionalAssim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justi...