As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por tit...

O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.

O poder constituinte originário

No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.

A segunda onda renovatória é marcada pelo estímulo à participação dos cidadãos para a reivindicação democrática de interesses coletivos.

Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público r...

Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.

A CMO poderá requerer informações e documentos aos órgãos e entidades federais, bem como ter acesso às fiscalizações, inspeções e auditorias realizada...

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados,...

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ai...

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, send...