Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625018A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expre...1457941204625018Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da RepúblicaA CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472002Direito ConstitucionalO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...Questão 457941204477898Direito ConstitucionalO decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de...Questão 457941204528640Direito ConstitucionalAs normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regram...Questão 457941204544354Direito ConstitucionalA unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justi...Questão 457941204545246Direito ConstitucionalA autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçament...Questão 457941204603720Direito ConstitucionalO governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sa...Questão 457941204604386Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.Questão 457941204611135Direito ConstitucionalBrasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é u...Questão 457941204625020Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...Questão 457941204631894Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.