Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477898O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, ...1457941204477898Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaO decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará imediatamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466324Direito ConstitucionalNão é cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de impugnar ato normativo geral e abstrato.Questão 457941204475908Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.Questão 457941204483830Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípiosQuestão 457941204488027Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ...Questão 457941204589161Direito ConstitucionalSerá nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constitu...Questão 457941204599965Direito ConstitucionalA polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa...Questão 457941204613581Direito ConstitucionalDe acordo com o desenvolvimento das ideias do texto, a inclusão digital no Brasil relaciona-se à atuação estatal.Questão 457941204622439Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotism...Questão 457941204657253Direito ConstitucionalA Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi...Questão 457941204672242Direito ConstitucionalSalvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a esc...