Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627371Uma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada ...1457941204627371Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsUma CPI pode, por autoridade própria e sem a necessidade de intervenção judicial, determinar, mediante decisão motivada e fundamentada, a quebra do sigilo de dados telefônicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477594Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204498937Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização so...Questão 457941204500210Direito ConstitucionalÉ responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo ved...Questão 457941204514192Direito ConstitucionalO servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não dê ciência ao Tribunal de Conta...Questão 457941204515715Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes do Estado, julgue os próximos itens, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará, bem...Questão 457941204518533Direito ConstitucionalDe acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar...Questão 457941204544969Direito ConstitucionalApesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência recon...Questão 457941204576676Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo e individual, assinale a opção correta.Questão 457941204595607Direito ConstitucionalAos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de l...Questão 457941204601298Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.