Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204514192O servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não d...1457941204514192Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO servidor responsável pelo controle interno mantido pelo Poder Legislativo será responsável subsidiariamente caso não dê ciência ao Tribunal de Contas da União de irregularidade de que tenha tomado conhecimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444998Direito ConstitucionalA respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204463859Direito ConstitucionalCom fundamento na previsão constitucional de competência dos municípios para a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...Questão 457941204471170Direito ConstitucionalDeterminado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...Questão 457941204479237Direito ConstitucionalSe servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas se...Questão 457941204495842Direito ConstitucionalÉ proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.Questão 457941204502015Direito ConstitucionalConforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as qu...Questão 457941204510541Direito ConstitucionalCaso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejarQuestão 457941204563148Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República sãoQuestão 457941204602438Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória para a instituição de tributo.Questão 457941204610922Direito ConstitucionalOs direitos relativos à saúde são garantidos pela seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos ...