Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204518533De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas j...1457941204518533Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Superior Tribunal de JustiçaDe acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar queAa Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília.Ba atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União.Ca Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília, caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições.Da Defensoria Pública Estadual, para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ, deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal.Ea Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais, mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470855Direito ConstitucionalA advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrog...Questão 457941204503637Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República bem como prover e extinguir cargos púb...Questão 457941204539579Direito ConstitucionalDepreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.Questão 457941204560142Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204562175Direito ConstitucionalEm relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...Questão 457941204589452Direito ConstitucionalEncontram-se no âmbito da jurisdição do TCU os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, inclusive mediante acordos com...Questão 457941204594595Direito ConstitucionalAplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.Questão 457941204604053Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e ...Questão 457941204617632Direito ConstitucionalCompete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.Questão 457941204669125Direito ConstitucionalToda pessoa tem o direito de que não lhe seja exigida certidão sem previsão expressa em lei pela administração pública direta ou indireta.