Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204503637Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República bem como...1457941204503637Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoCompete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República bem como prover e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510672Direito ConstitucionalO salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão...Questão 457941204538947Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo pres...Questão 457941204540025Direito ConstitucionalPor ser competência privativa da União legislar sobre telecomunicações, é inconstitucional lei municipal que discipline o uso e a ocupação do solo urb...Questão 457941204544147Direito ConstitucionalA Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se comoQuestão 457941204544351Direito ConstitucionalNo auxílio a comissão parlamentar de inquérito, o tribunal de contas poderáQuestão 457941204558085Direito ConstitucionalA despeito do caráter compulsório da aposentadoria aos setenta anos de idade, o detentor de cargo público vitalício poderá exercê-lo até os oitenta an...Questão 457941204612549Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.Questão 457941204613354Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.A perda de mandato do presidente e do vice-presid...Questão 457941204642623Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes à inconstitucionalidade por omissão.Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exerc...Questão 457941204668429Direito ConstitucionalComo regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucionalmente a situação em que se acumulem dois cargos ...