Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204612549À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de ...1457941204612549Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.ANão é admitida a participação do amicus curiae na ADI por omissão.BÉ cabível a intervenção de terceiros na arguição de descumprimento de preceito fundamental.CDe acordo com o STF, não é admissível o ajuizamento de ADI contra ato estatal de conteúdo derrogatório, ou seja, contra resolução administrativa normativa que incida sobre atos normativos.DPara ajuizar ação declaratória de constitucionalidade, o partido político com representação no Congresso Nacional deve estar representado por advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476461Direito ConstitucionalAplica-se o regime próprio de previdência social aos agentes públicos que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação...Questão 457941204488773Direito ConstitucionalA reforma agrária constitui exemplo de política pública distributiva.Questão 457941204495652Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204508670Direito ConstitucionalAs eleições democráticas para eleição de presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores ocorrem com periodicid...Questão 457941204561085Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.Questão 457941204590043Direito ConstitucionalSendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma pond...Questão 457941204594822Direito ConstitucionalConsidera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.Questão 457941204635073Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204635978Direito ConstitucionalA ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um ...Questão 457941204663053Direito ConstitucionalCom a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valo...