Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204510672O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, n...1457941204510672Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisO salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204558190Direito ConstitucionalConforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetradoQuestão 457941204576677Direito ConstitucionalCom relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.Questão 457941204581401Direito ConstitucionalDado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por me...Questão 457941204590940Direito ConstitucionalCom referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir.Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle ...Questão 457941204595602Direito ConstitucionalProcessar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Super...Questão 457941204604995Direito ConstitucionalNo âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.Questão 457941204607768Direito ConstitucionalQuando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.Questão 457941204614671Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congres...Questão 457941204621749Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204656940Direito ConstitucionalAs verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.