Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204585587Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, ...1457941204585587Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaCom referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.AOs cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.BConsidera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.CCompete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.DO estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.ERessalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456989Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.Questão 457941204460953Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.Questão 457941204483955Direito ConstitucionalEntre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde, está a deQuestão 457941204515056Direito ConstitucionalEm relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 vedaQuestão 457941204530734Direito ConstitucionalO direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.Questão 457941204572132Direito ConstitucionalNo que se refere aos conceitos de sociedade e Estado, julgue os itens que se seguem.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem os três ...Questão 457941204586217Direito ConstitucionalO servidor policial civil é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, estabelecida e reajustada por lei federal.Questão 457941204595413Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se...Questão 457941204621535Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.As relações internacionais da Repúbli...Questão 457941204664051Direito ConstitucionalOs sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial f...