Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638327Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o se...1457941204638327Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisEnquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443543Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em ...Questão 457941204455542Direito ConstitucionalSe um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente c...Questão 457941204463970Direito ConstitucionalO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...Questão 457941204473488Direito ConstitucionalSão Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciári...Questão 457941204519072Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.Questão 457941204521754Direito ConstitucionalÀ Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, auto...Questão 457941204541928Direito ConstitucionalConsiderando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equil...Questão 457941204566854Direito ConstitucionalEm relação à manifestação do pensamento, é assegurado o anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para quem a fizer, justificando-se, ness...Questão 457941204621524Direito ConstitucionalComprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do m...Questão 457941204622425Direito ConstitucionalPor se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...