Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621524Comprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele s...1457941204621524Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresComprovada, mediante laudo médico de junta nomeada pela Câmara, a incapacidade civil absoluta de deputado federal, ele será suspenso do exercício do mandato, mas não perderá sua remuneração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480246Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...Questão 457941204506912Direito ConstitucionalEm razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.Questão 457941204511592Direito ConstitucionalCaso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.Questão 457941204518816Direito ConstitucionalOs cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pod...Questão 457941204535040Direito ConstitucionalSe as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da Repúbli...Questão 457941204538320Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é uma legislação, portanto é um tipo de fonte primária de informação jurídica.Questão 457941204619097Direito ConstitucionalConsiderando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...Questão 457941204625013Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defenso...Questão 457941204643479Direito ConstitucionalSe o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de r...Questão 457941204669003Direito ConstitucionalCaso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode l...