Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204625013São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do M...1457941204625013Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaSão de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443843Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o STFQuestão 457941204471537Direito ConstitucionalCaso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...Questão 457941204472954Direito ConstitucionalNo âmbito federal, a competência para a proposição de medida provisória éQuestão 457941204508333Direito ConstitucionalEntre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, ...Questão 457941204509481Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os deputados e os senadoresQuestão 457941204521498Direito ConstitucionalTramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe ...Questão 457941204569368Direito ConstitucionalSituação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela...Questão 457941204576547Direito ConstitucionalO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agente...Questão 457941204577202Direito ConstitucionalA respeito dos sistemas de controle dos poderes públicos previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204614071Direito ConstitucionalO poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura juríd...