Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204455542Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como ...1457941204455542Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSe um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, poderá ser civilmente condenado a indenizar os danos que o ato causar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443845Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interessesQuestão 457941204491606Direito ConstitucionalO percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.Questão 457941204501402Direito ConstitucionalConsidere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presi...Questão 457941204517210Direito ConstitucionalTem direito a uma renda básica familiar, a ser garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, o brasileiro em situação...Questão 457941204523364Direito ConstitucionalÀs atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-seQuestão 457941204533875Direito ConstitucionalAcerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.Questão 457941204576825Direito ConstitucionalNessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.Questão 457941204595022Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.Questão 457941204607640Direito ConstitucionalA CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.Questão 457941204663498Direito ConstitucionalA respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.