O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional...

Considerando os conceitos legais estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), assinale a opção correta.

Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.Nessa situação hipotética,...

Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse socia...

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a p...

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica.II patrimônio cultural e rec...

Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...

Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de j...

Julgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Embora a Constituição Federal seja silent...