Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidad...

No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

A respeito da sanção e do veto presidenciais, assinale a opção correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policia...

Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para prot...

Considerando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileir...

Com base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, embora seja uma prerrogativa do Estado e do governo, não pode servi...