Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204480079Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na...1457941204480079Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Militares e Segurança PúblicaSegundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policiamento ostensivo em áreas públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460513Direito ConstitucionalO princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre o...Questão 457941204530366Direito ConstitucionalAs hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou...Questão 457941204577194Direito ConstitucionalConsiderando eventuais contextos de crise institucional, assinale a opção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CF para enfrentar poss...Questão 457941204581343Direito ConstitucionalNo Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação.Questão 457941204587906Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941204589261Direito ConstitucionalAs associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em fav...Questão 457941204608842Direito ConstitucionalConsidere que, negado o pleito de um indivíduo perante a administração pública, o chefe da respectiva repartição pública tenha inadmitido o recurso ad...Questão 457941204612980Direito ConstitucionalAssinale a opção correta relativamente à administração pública e aos servidores públicos.Questão 457941204625407Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204626336Direito ConstitucionalAs imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não...