No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação.

Tendo como base os princípios gerais, explícitos e implícitos, da ordem econômica brasileira previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com a...

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.

Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supre...

Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.I A redução das desigualdades ...

Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláus...

Para solucionar conflito entre uma entidade privada com poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria da eficácia horizontal dos direi...

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei ref...

De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.