Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204492033A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.1457941204492033Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473490Direito ConstitucionalÉ possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao dire...Questão 457941204476188Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Just...Questão 457941204505615Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204506914Direito ConstitucionalA competência legislativa concorrente dos entes federados, a exemplo das normas de proteção do meio ambiente e da responsabilidade por dano a consumid...Questão 457941204511722Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue...Questão 457941204511862Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduais julgar as contas prestadas pela mesa diretora de órgão legislativo estadual.Questão 457941204514837Direito ConstitucionalCaso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que forQuestão 457941204538973Direito ConstitucionalInsere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,Questão 457941204584700Direito ConstitucionalAcerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204627888Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.