Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476188O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivo...1457941204476188Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443556Direito ConstitucionalÉ de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos t...Questão 457941204445648Direito ConstitucionalConsoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a UniãoQuestão 457941204446640Direito ConstitucionalAcerca dos métodos de interpretação do texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204447408Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204488810Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941204572624Direito ConstitucionalA coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da compet...Questão 457941204573007Direito ConstitucionalO Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem ...Questão 457941204614066Direito ConstitucionalA função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por fo...Questão 457941204621691Direito ConstitucionalVia de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações ...Questão 457941205285783Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item a...