Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204589058Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Ministério Público deflagrar o p...1457941204589058Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448092Direito ConstitucionalAs garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibili...Questão 457941204523970Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.II A intimid...Questão 457941204524694Direito ConstitucionalO rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito...Questão 457941204528633Direito ConstitucionalAs CPI podem ordenar a busca e apreensão de computadores em locais reservados às residências domiciliares.Questão 457941204541111Direito ConstitucionalA justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco...Questão 457941204594111Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.Questão 457941204597507Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204603118Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão...Questão 457941204612310Direito ConstitucionalA soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém...Questão 457941204616321Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relacionadas aos servidores públicos, assinale a opção correta.