A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou m...

São nulos os atos do poder público que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito à informação.

Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos pressupostos do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a opção correta.

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou rev...

Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial...

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...

Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta.

Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à ...