Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204628453De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio perm...1457941204628453Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478367Direito ConstitucionalOs Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador...Questão 457941204528743Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Poder Judiciário, à organização e às competê...Questão 457941204564342Direito ConstitucionalA adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.Questão 457941204565044Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticosQuestão 457941204584993Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistratura.Questão 457941204586218Direito ConstitucionalOs órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federa...Questão 457941204587463Direito ConstitucionalA autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...Questão 457941204619731Direito ConstitucionalOs territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.Questão 457941204620808Direito ConstitucionalOs deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício d...Questão 457941204623627Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.