Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204584993Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistrat...1457941204584993Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosAssinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistratura.AO magistrado da justiça de primeiro grau adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e os ministros de tribunais superiores que não sejam egressos da magistratura de primeiro grau adquirem-na com a posse no cargo de ministro.BConforme entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade de vencimentos implica a impossibilidade de redução de proventos de aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.CUm desembargador do TJSE que se tenha afastado do cargo por aposentadoria ou exoneração não poderá exercer a advocacia antes de decorridos três anos desse fato.DDe acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade é reconhecida ao magistrado titular, mas não ao substituto.EA promoção por merecimento de magistrado de entrância para entrância ocorrerá após três anos de exercício na respectiva entrância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477979Direito ConstitucionalCompete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo voto da maioria absoluta dos vere...Questão 457941204479777Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dispositivo de Constituição estadual que conceda o desconto de meia passagem aos estudantes usuá...Questão 457941204497832Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue os itens que se seguem.Os projetos...Questão 457941204502102Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta os principais fundamentos das políticas ambientais, amparadas nos conceitos de desenvolvimento sustentável e ...Questão 457941204504025Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluemQuestão 457941204515988Direito ConstitucionalO mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez c...Questão 457941204540206Direito ConstitucionalSão órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.Questão 457941204618152Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204645825Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...Questão 457941204669982Direito ConstitucionalA revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar even...