Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497832No que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue os i...1457941204497832Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaNo que se refere às normas constitucionais relativas às matérias legislativas e ao procedimento legislativo, julgue os itens que se seguem.Os projetos de lei acerca do direito penal são de iniciativa privativa do procurador-geral da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510666Direito ConstitucionalSegundo entendimento jurisprudencial, pode um município proibir o serviço de transporte de passageiro individual por meio de aplicativos.Questão 457941204510895Direito ConstitucionalCaso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento...Questão 457941204525159Direito ConstitucionalNo que concerne à distribuição de competências de entes federativos prevista na CF, o chamado critério do predominante interesse dispõe que,Questão 457941204548832Direito ConstitucionalO município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem ...Questão 457941204557777Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a ...Questão 457941204574706Direito ConstitucionalCompete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,Questão 457941204628939Direito ConstitucionalAo expressar suas ideias acerca do mandato parlamentar, o autor do texto emprega o método indutivo de raciocínio, isto é, o tópico frasal inicial corr...Questão 457941204642850Direito ConstitucionalSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando ou não qualquer um deles a serviço do Brasil,...Questão 457941204652773Direito ConstitucionalConsidere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído,...Questão 457941205285789Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item a seguir seguintes.É competência discricionária e unilateral do presidente da R...