Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204548832O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entret...1457941204548832Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509487Direito ConstitucionalAs súmulas vinculantes podem serQuestão 457941204510896Direito ConstitucionalDe acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabeleceráQuestão 457941204539784Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeit...Questão 457941204557690Direito ConstitucionalA Constituição de 1946, embora garantisse a livre manifestação, não tolerava a propaganda de processos violentos considerados subvertedores da ordem p...Questão 457941204561115Direito ConstitucionalSe o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observado o prazo decadencial do remédio constitucional.Questão 457941204561784Direito ConstitucionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204562141Direito ConstitucionalA iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CFQuestão 457941204585804Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.Questão 457941204648489Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204650416Direito ConstitucionalSegundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.